UTI pediátrica do Hospital da Criança está operando sem o número mínimo de técnicos de enfermagem

A Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição - ASERGHC - recorreu à Delegacia Regional do Trabalho – DRT, e ao Ministério Público do Trabalho – MPT – no dia 9 de setembro, quinta-feira, com o objetivo de protocolar representação para assegurar a contratação mínima de técnicos de enfermagem – exigida pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme a Resolução nº 7 daquele órgão -, para a UTI Pediátrica do Hospital da Criança, unidade do Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre.
Segundo o presidente da ASERGHC, Roberto Carlos Neres de Oliveira, foram feitas diversas tentativas junto à diretoria e à gerência de RH do Hospital Conceição sem o devido atendimento, obrigando a Entidade que representa os trabalhadores do GHC a recorrer ao MPT e à Delegacia Regional do Trabalho.
- A situação está insustentável, diz Oliveira. Os servidores afastados por licença saúde ou maternidade não foram substituídos e os que estão atuando na UTI Pediátrica estão sobrecarregados.
- Isto tudo somado, representa eminente risco para pacientes e profissionais porque expõe, diariamente, os trabalhadores a erros ocasionados pelo excesso de trabalho e dimensionamento inadequado do quadro de servidores.
- O cumprimento à resolução número 7 da Anvisa que dimensiona a contratação mínima pelo número de leitos, considerando tratar-se de uma UTI e sendo esta, ainda, pediátrica, o atendimento à contratação do número mínimo de profissionais é para evitar-se o pior, alerta Oliveira.
De acordo com levantamento feito pela ASERGHC, 7 técnicos de enfermagem vêm atuando quando o certo deveria ser, no mínimo, de 11 profissionais, mais 20% conforme recomenda a legislação vigente para áreas consideradas “de risco”.
A representação junto ao MPT se faz necessária porque a ASERGHC não compactua com a situação da UTI Pediátrica do Hospital da Criança, principalmente porque resultará na ameaça aos direitos dos servidores do GHC e no risco a que ficará submetida a população atendida, leia-se: crianças até 12 anos de idade!
- O objetivo desta medida, segundo Oliveira, será garantir, com a maior urgência possível, as mínimas condições de trabalho para que os profissionais deste setor realizem suas atividades sem o risco constante de erros ocasionados pelo excesso e acúmulo de trabalho, atendendo plenamente a população.